Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 15/03/2026 14:45
Legislatura: 19
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O § 2º NO ART. 107 DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 31 DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O PEQUENO EXPEDIENTE.
Palavras-chave: REGIMENTO INTERNO ; CMSA ; PEQUENO EXPEDIENTE
Autoria: CMSA
Alterações
Altera 1 norma(s)
Resolução Nº 2 de 31/07/1981
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CMSA
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27/02/2025 - Diário do Grande ABC - Caderno Publicidade Legal - Edição Nº 19726 - Página 6