Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 26/05/2025 01:43

Decreto Municipal Nº 18403 de 03/04/2025

Legislatura: 19

Situação: Em Vigor

Ementa: REGULAMENTA o Grupo Técnico Multidisciplinar, de que trata a Lei nº 9.924, de 21 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Palavras-chave: GRUPO TÉCNICO MULTIDISCIPLINAR ; ZONEAMENTO

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9924 de 21/12/2016

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

Revoga 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 18169 de 04/10/2023

Ementa: REGULAMENTA o Grupo Técnico Multidisciplinar, de que trata a Lei nº 9.924, de 21 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

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04/04/2025 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 19762 - Página 6