Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/03/2026 22:25

Lei Ordinária Nº 10835 de 15/04/2025

Legislatura: 19

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA a Lei nº 7.733, de 14 de outubro de 1998, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental, e dá outras providências.

Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 4/2025

Palavras-chave: COMUGESAN ; CONSELHO MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7733 de 14/10/1998

Ementa: DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL.

Revoga 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8676 de 25/11/2004

Ementa: ALTERA A LEI 8.438/02 QUE DISPÕE SOBRE O COMUGESAN - CONSELHO MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL

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16/04/2025 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 19774 - Página 6