Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 29/09/2026 23:38

Decreto Municipal Nº 18415 de 30/04/2025

Legislatura: 19

Situação: Em Vigor

Ementa: FIXA tarifa de transporte de passageiro individual por táxi convencional ou especial no Município de Santo André.

Palavras-chave: TÁXI ; TRANSPORTE INDIVIDUAL ; TARIFA

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Alterações

Revoga 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17944 de 25/05/2022

Ementa: FIXA TARIFA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO INDIVIDUAL POR TÁXI CONVENCIONAL OU ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

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01/05/2025 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 19789 - Página 6