Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 11:03

Decreto Municipal Nº 18416 de 09/05/2025

Legislatura: 19

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA o Decreto nº 17.257, de 05 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI, instituído pela Lei Municipal nº 10.173, de 14 de junho de 2019, e dá outras providências.

Palavras-chave: FUNDO MUNICIPAL SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA ; FMSAI ; CONSELHO GESTOR

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17257 de 05/11/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA - FMSAI, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.173 DE 14 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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10/05/2025 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 19798 - Página 7 -