Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 15/03/2026 14:44

Resolução Nº 12/2025 de 13/05/2025

Legislatura: 19

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA O § 3º DO ART. 101, DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 1981 (REGIMENTO INTERNO), AMPLIANDO A QUANTIDADE DE DIAS PARA A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES E ATOS SOLENES.

Projeto de Lei: Projeto de Resolução, Nº: 23/2025

Palavras-chave: REGIMENTO INTERNO ; SESSÃO SOLENE ; ATO SOLENE

Autoria: CMSA

Alterações

Altera 2 norma(s)

Resolução Nº 14 de 30/08/2023

Ementa: ADEQUA A ORGANIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ DIANTE DAS RECENTES ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA CASA.

Resolução Nº 2 de 31/07/1981

Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CMSA

Revoga 1 norma(s)

Resolução Nº 2 de 15/04/2005

Ementa: ALTERA ARTIGO 101, §3º DO REGIMENTO INTERNO DA CMSA QUE DISPÕE SOBRE AS SESSÕES SOLENES E ATOS SOLENES

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14/05/2025 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 19802 - Página 6