Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 01:51
Legislatura: 19
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE sobre a reestruturação do quadro de funções gratificadas da Administração Direta, da Prefeitura de Santo André, e dá outras providências.
Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 10/2025
Palavras-chave: REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ; PMSA ; FUNÇÃO GRATIFICADA
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Regulamentada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 18484 de 30/10/2025
Ementa: REGULAMENTA a Lei nº 10.850, de 23 de junho de 2025, no que se refere à distribuição das vagas das funções gratificadas em suas respectivas secretarias e áreas de atuação.
Altera 3 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9516 de 21/11/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DA PMSA. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do anexo II e dos cargos: assistente de apoio à gestão I e assistente de apoio à gestão II, assistente especial de gabinete I e assistente especial de gabinete II, assistente de direção II e assistente de direção II, assessor de gabinete I e assessor de gabinete II, assessor especial II, diretor de departamento, ouvidor adjunto e procurador geral, constantes no anexo I.
Lei Ordinária Nº 6857 de 27/11/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II E VII, DA LEI Nº 6.608/90. L. 6.639/90 - CRIA O CARGO NA TAB.A - CLASSE V L. 6.857/91 - RECLASSIFICA NA TAB. I - CLASSE 5 L. 9.549/14 (§ 2º DO ARTIGO 4º FOI PROMULGADO PELA CMSA - PUBL. "D. GDE ABC" EM 24/12/91, CAD. B - PÁG. 04)
Lei Ordinária Nº 6608 de 12/03/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. (ART. 103 - PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM DUAS PARCELAS)
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24/06/2025 - Diário do Grande ABC - Caderno Publicidade Legal - Edição Nº 19843 - Página 7
24/06/2025 - Diário do Grande ABC - Caderno Publicidade Legal - Edição Nº 19843 - Página 8
24/06/2025 - Diário do Grande ABC - Caderno Publicidade Legal - Edição Nº 19843 - Página 9 -
24/06/2025 - Diário do Grande ABC - Caderno Publicidade Legal - Edição Nº 19843 - Página 10
24/06/2025 - Diário do Grande ABC - Caderno Publicidade Legal - Edição Nº 19843 - Página 11
24/06/2025 - Diário do Grande ABC - Caderno Publicidade Legal - Edição Nº 19843 - Página 12