Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/11/2026 21:42

Decreto Municipal Nº 18433 de 26/06/2025

Legislatura: 19

Situação: Em Vigor

Ementa: INSTITUI o Programa Escola em Tempo Integral, no Sistema Público Municipal de Ensino de Santo André, e dá outras providências.

Palavras-chave: Programa Escola em Tempo Integral ; EDUCAÇÃO

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 18651 de 29/10/2026

Ementa: ALTERA o Decreto nº 18.433, de 26 de junho de 2025, que institui o Programa Escola em Tempo Integral, no Sistema Público Municipal de Ensino de Santo André.

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27/06/2025 - Diário do Grande ABC - Caderno Publicidade Legal - Edição Nº 19846 - Página 6