Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/03/2026 22:25

Decreto Municipal Nº 18449 de 21/08/2025

Legislatura: 19

Situação: Em Vigor

Ementa: REGULAMENTA a Lei nº 10.862, de 10 de julho de 2025, que instituiu o Programa Obra Fácil, no âmbito do Município de Santo André, e dá outras providências.

Palavras-chave: Programa Obra Fácil ; LICENCIAMENTO ; EDIFÍCIO ; DESBUROCRATIZAÇÃO

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10862 de 10/07/2025

Ementa: INSTITUI o Programa Obra Fácil, no âmbito do Município de Santo André, e dá outras providências.

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22/08/2025 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 19902 - Página 6

23/08/2025 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 19903 - Página 6