Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:15
Lei Ordinária Nº 10878 de 03/10/2025
Legislatura: 19
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura de Santo André, e dá outras providências.
Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 36/2025
Palavras-chave: reorganização administrativa ; PMSA ; Superintendência do Fundo Social de Solidariedade
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10819 de 20/12/2024
Ementa: DISPÕE sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura de Santo André, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 9940 de 28/04/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PMSA, DEFINE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CRIA, RECLASSIFICA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES. ADIN Nº 2207605-86.2017.8.26.0000 (CARGOS DOS ANEXOS I E II), ADIN Nº 2134573-48.2017.8.26.0000 (ART. 65).
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04/10/2025 - Diário do Grande ABC - Caderno Economia - Edição Nº 19945 - Página 6