Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 04:55

Lei Ordinária Nº 10879 de 06/10/2025

Legislatura: 19

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE sobre a Ouvidoria Geral da Cidade de Santo André, e dá outras providências.

Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 35/2025

Palavras-chave: Ouvidoria Geral ; PMSA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Revoga 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10257 de 02/12/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ.

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07/10/2025 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 19948 - Página 7