Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:15

Decreto Municipal Nº 18484 de 30/10/2025

Legislatura: 19

Situação: Em Vigor

Ementa: REGULAMENTA a Lei nº 10.850, de 23 de junho de 2025, no que se refere à distribuição das vagas das funções gratificadas em suas respectivas secretarias e áreas de atuação.

Palavras-chave: REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ; PMSA ; FUNÇÃO GRATIFICADA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10850 de 23/06/2025

Ementa: DISPÕE sobre a reestruturação do quadro de funções gratificadas da Administração Direta, da Prefeitura de Santo André, e dá outras providências.

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31/10/2025 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 19972 - Página 7

31/10/2025 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 19972 - Página 8

20/11/2025 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 19992 - Página 6