Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 01:47
Decreto Municipal Nº 10789 de 13/10/1983
Legislatura: 9
Situação: Em Vigor
Ementa: ESTABELECE NORMAS REFERENTES A ANÚNCIOS DE PUBLICIDADE DE ACORDO COM AS DIFERENTES CATEGORIAS E ZONAS DE USO
Palavras-chave: Publicidade ; Propaganda ; Norma ; Anúncio
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16826 de 22/09/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NOS TÁXIS E VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR CADASTRADOS NO MUNICÍPIO