Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/03/2026 22:25

Lei Ordinária Nº 10887 de 05/11/2025

Legislatura: 19

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA a Lei nº 7.733, de 14 de outubro de 1998, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental.

Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 32/2025

Palavras-chave: COMUGESAN ; CONSELHO MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7733 de 14/10/1998

Ementa: DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL.

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06/11/2025 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 19978 - Página 6