Decreto Municipal Nº 18508 de 05/12/2025

Decreto Municipal Nº 18520 de 17/12/2025

Ementa: ALTERA o Decreto nº 18.508, de 05 de dezembro de 2025, que alterou a estrutura administrativa da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Santo André, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 9940 de 28/04/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PMSA, DEFINE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CRIA, RECLASSIFICA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES. ADIN Nº 2207605-86.2017.8.26.0000 (CARGOS DOS ANEXOS I E II), ADIN Nº 2134573-48.2017.8.26.0000 (ART. 65).