Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/03/2026 02:05

Decreto Municipal Nº 18519 de 17/12/2025

Legislatura: 19

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA o Decreto nº 14.537, de 15 de agosto de 2000, que dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Transporte Escolar no Município de Santo André.

Palavras-chave: TRANSPORTE ESCOLAR

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 14537 de 15/08/2000

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

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18/12/2025 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 20020 - Página 6