Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/04/2026 15:10
Lei Ordinária Nº 10922 de 17/12/2025
Legislatura: 19
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI A LEI DENOMINADA “LEI MARIANA FRIZANCO” E INSTITUI O “MAIO ROXO” COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DE PERSONALIDADE BORDERLINE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-SP.
Projeto de Lei: Projeto de Lei da Câmara, Nº: 113/2025
Palavras-chave: LEI MARIANA FRIZANCO ; MAIO ROXO ; DATA COMEMORATIVA ; TRANSTORNO PERSONALIDADE BORDERLINE
Autoria: WILLIAM LAGO
Publicidade Legal
18/12/2025 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 20020 - Página 6