Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 01/05/2026 19:57
Lei Ordinária Nº 10925 de 19/12/2025
Legislatura: 19
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE sobre o Orçamento Geral do Município de Santo André para o exercício de 2026.
Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 37/2025
Palavras-chave: ORÇAMENTO ; PMSA ; 2026 ; LOA
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Publicidade Legal
20/12/2025 - Diário do Grande ABC - Caderno Publicidade Legal - Edição Nº 20022 - Página 5
19/02/2026 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 20083 - Página 6
ADIN
2058279-37.2026.8.26.0000, 26/03/2026
DEFERIDO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, REVOGANDO-SE A LIMINAR CONCEDIDA.
Decisão: Em Trâmite
2058279-37.2026.8.26.0000, 12/03/2026
DEFERIDO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ (LEI Nº 10.925, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025), PUBLICADO NO DIÁRIO DO GRANDE ABC DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026, ATÉ A DECISÃO FINAL DE MÉRITO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Decisão: Em Trâmite