Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/06/2026 22:38

Lei Ordinária Nº 10926 de 19/12/2025

Legislatura: 19

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA a Lei nº 10.715, de 26 de outubro de 2023, que institui o Programa de Valorização de Ativos Públicos no Município de Santo André.

Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 52/2025

Palavras-chave: PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE ATIVOS PÚBLICOS ; REGULARIZAÇÃO ; BEM PÚBLICO ; IMÓVEL ; DESAFETAÇÃO ; BEM PÚBLICO DOMINIAL ; ALIENAÇÃO

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10715 de 26/10/2023

Ementa: INSTITUI o Programa de Valorização de Ativos Públicos no Município de Santo André, e dá outras providências.

Publicidade Legal

20/12/2025 - Diário do Grande ABC - Caderno Publicidade Legal - Edição Nº 20022 - Página 5