Lei Ordinária Nº 10927 de 07/01/2026

Ementa: INSTITUI O MÊS DE OUTUBRO COMO O "MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À SEXUALIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, VIOLÊNCIA NAS REDES SOCIAIS E ADULTIZAÇÃO INFANTIL”.

Projeto de Lei: Projeto de Lei da Câmara, Nº: 241/2025

Palavras-chave: DATA COMEMORATIVA ; MÊS MUNICIPAL CONSCIENTIZAÇÃO PREVENÇÃO COMBATE SEXUALIZAÇÃO PRECOCE CRIANÇA ADOLESCENTE VIOLÊNCIA REDE SOCIAL ADULTIZAÇÃO INFANTIL

Autoria: DR. FÁBIO LOPES