Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 19/06/2026 08:31
Decreto Municipal Nº 18534 de 13/01/2026
Legislatura: 19
Situação: Revogada
Ementa: PRORROGA o Decreto nº 18.373, de 11 de fevereiro de 2025, que regulamenta o art. 13 da Lei nº 9.789, de 21 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a forma de compensação decorrente do pedido de autorização e licenciamento ambiental, a reparação ambiental decorrente de infração ambiental no Município de Santo André.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO ; LICENCIAMENTO AMBIENTAL ; ARBORIZAÇÃO ; GRUPO TÉCNICO COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 18589 de 15/06/2026
Ementa: REVOGA o Decreto nº 18.373, de 11 de fevereiro de 2025 e o Decreto nº 18.534, de 13 de janeiro de 2026.
Prorroga 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 18373 de 11/02/2025
Ementa: REGULAMENTA o art. 13 da Lei nº 9.789, de 21 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a forma de compensação decorrente do pedido de autorização e licenciamento ambiental, a reparação ambiental decorrente de infração ambiental no Município de Santo André.
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14/01/2026 - Diário do Grande ABC - Caderno Publicidade Legal - Edição Nº 20047 - Página 6