Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/03/2026 02:06
Decreto Municipal Nº 18542 de 30/01/2026
Legislatura: 19
Situação: Em Vigor
Ementa: OUTORGA permissão de uso de área pública, a título precário e gratuito, à Associação Condomínio Equestre.
Palavras-chave: permissão uso ; Associação Condomínio Equestre ; Bairro Campestre
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
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31/01/2026 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 20064 - Página 8