Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 04:51

Decreto Municipal Nº 14613 de 17/01/2001

Legislatura: 13

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA O ART. 6º DO ESTATUTO DO FUNDO DE APOIO AO ESPORTE, APROVADO PELO D. 12.482/90.

Palavras-chave: Fundo APOIO Esporte ; Estatuto

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 12482 de 05/07/1990

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO FUNDO DE APOIO AO ESPORTE.