Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 15/03/2026 13:31

Lei Ordinária Nº 10930 de 03/03/2026

Legislatura: 19

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA a Lei nº 10.856, de 27 de junho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 4/2026

Palavras-chave: BANCO DO BRASIL ; OPERAÇÃO CRÉDITO ; INFRAESTRUTURA URBANA ; SEGURANÇA ; CULTURA ; SAÚDE

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10856 de 27/06/2025

Ementa: AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

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04/03/2026 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 20096 - Página 6