Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/04/2026 03:25
Lei Ordinária Nº 10935 de 19/03/2026
Legislatura: 19
Situação: Em Vigor
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER PALESTRAS EDUCATIVAS PARA PAIS, RESPONSÁVEIS E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, SOBRE EDUCAÇÃO DIGITAL, ADULTIZAÇÃO INFANTIL NAS REDES SOCIAIS E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Projeto de Lei: Projeto de Lei da Câmara, Nº: 219/2025
Palavras-chave: PALESTRA ; ESCOLA ; EDUCAÇÃO DIGITAL ; ADULTIZAÇÃO ; VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
Autoria: DANIEL BUISSA
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20/03/2026 - Diário do Grande ABC - Caderno Publicidade Legal - Edição Nº 20112 - Página 8