Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/04/2026 03:57
Decreto Municipal Nº 18561 de 26/03/2026
Legislatura: 19
Situação: Em Vigor
Ementa: DISCIPLINA as normas para a execução orçamentária e financeira do município, e dá outras providências.
Palavras-chave: LEI ORÇAMENTÁRIA ; 2026 ; EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Revoga 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 18381 de 21/02/2025
Ementa: DISCIPLINA as normas para a execução orçamentária e financeira do município e dá outras providências.
Publicidade Legal
27/03/2026 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 20119 - Página 8