Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 19/04/2026 01:30

Lei Ordinária Nº 10938 de 09/04/2026

Legislatura: 19

Situação: Em Vigor

Ementa: PRORROGA a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 9.723, de 20 de julho de 2015.

Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 3/2026

Palavras-chave: PLANO MUNICIPAL EDUCAÇÃO 2015-2025 ; PME ; PRORROGAÇÃO

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Prorroga 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9723 de 20/07/2015

Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - PME PARA O DECÊNIO DE 2015-2025

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10/04/2026 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 20133 - Página 10