Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 17/04/2026 03:36

Lei Ordinária Nº 10941 de 09/04/2026

Legislatura: 19

Situação: Em Vigor

Ementa: REVOGA a Lei Municipal nº 10.662, de 04 de maio de 2023, que dispõe sobre a concessão dos serviços funerários, cemiteriais e de crematório no âmbito do Município de Santo André.

Projeto de Lei: Projeto de Lei da Câmara, Nº: 56/2026

Palavras-chave: SERVIÇO FUNERÁRIO ; CEMITÉRIO ; CREMATÓRIO ; CONCESSÃO

Autoria: DR. FÁBIO LOPES E OUTROS

Alterações

Revoga 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10662 de 04/05/2023

Ementa: DISPÕE sobre a concessão dos serviços funerários, cemiteriais e de crematório, no âmbito do Município de Santo André, e dá outras providências.

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10/04/2026 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 20133 - Página 10