Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 19/04/2026 01:22

Decreto Municipal Nº 18568 de 13/04/2026

Legislatura: 19

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA o Decreto nº 18.403, de 03 de abril de 2025, que regulamenta o Grupo Técnico Multidisciplinar, de que trata a Lei nº 9.924, de 21 de dezembro de 2016.

Palavras-chave: GRUPO TÉCNICO MULTIDISCIPLINAR ; ZONEAMENTO

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 18403 de 03/04/2025

Ementa: REGULAMENTA o Grupo Técnico Multidisciplinar, de que trata a Lei nº 9.924, de 21 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

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14/04/2026 - Diário do Grande ABC - Caderno Publicidade Legal - Edição Nº 20137 - Página 8