Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/04/2026 15:13
Lei Ordinária Nº 10944 de 23/04/2026
Legislatura: 19
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI o mês "Abril Azul", dedicado a ações de conscientização sobre o autismo no âmbito municipal.
Projeto de Lei: Projeto de Lei da Câmara, Nº: 211/2025
Palavras-chave: DATA COMEMORATIVA ; Abril Azul ; TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA
Autoria: DR. FÁBIO LOPES
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24/04/2026 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 20147 - Página 8