Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 09/05/2026 10:12
Lei Ordinária Nº 10946 de 04/05/2026
Legislatura: 19
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA A LEI Nº 10.626, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI Nº 10.627, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei: Projeto de Lei da Câmara, Nº: 84/2026
Palavras-chave: REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ; CMSA ; CARGO EFETIVO ; FUNÇÃO GRATIFICADA
Autoria: MESA DIRETORA CMSA
Alterações
Altera 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10627 de 27/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 10626 de 23/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/05/2026 - Diário do Grande ABC - Caderno Publicidade Legal - Edição Nº 20158 - Página 1
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