Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 07:14
Decreto Municipal Nº 10801 de 08/11/1983
Legislatura: 9
Situação: Revogada
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA QUE DESCREVE, DESTINADA AO ALARGAMENTO DA RUA CAMINHO DO PILAR.
Palavras-chave: Tramitação Processo ; PMSA
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 15575 de 05/07/2007
Ementa: INSTITUI O "SISTEMA DE CONTROLE COMPUTADORIZADO DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS" NO ÂMBITO DA PMSA REVOGADO P/ DECRETO 15.973/09