Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 29/05/2026 23:55
Lei Ordinária Nº 10957 de 26/05/2026
Legislatura: 19
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIO E CREMATÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei: Projeto de Lei da Câmara, Nº: 68/2024
Palavras-chave: CEMITÉRIO ; CREMATÓRIO ; ANIMAL DOMÉSTICO ; PET
Autoria: DRA. ANA VETERINÁRIA EDUARDO LEITE
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27/05/2026 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 20180 - Página 6