Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 29/05/2026 23:45

Lei Ordinária Nº 10960 de 28/05/2026

Legislatura: 19

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 8.628, DE 1º DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ARBORIZAÇÃO URBANA E DISCIPLINA A GESTÃO E MANEJO DAS ÁREAS VERDES E LOGRADOUROS ARBORIZADOS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Projeto de Lei: Projeto de Lei da Câmara, Nº: 338/2025

Palavras-chave: PODA ÁRVORE

Autoria: BAHIA

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8628 de 01/06/2004

Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA ARBORIZAÇÃO URBANA E DISCPLINA A GESTÃO E MANEJO DAS ÁREAS VERDES E LOGRADOUROS ARBORIZADOS. CRIA O FUNDO E O CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO E ÁREAS VERDES - ART. 47

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29/05/2026 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 20182 - Página 4