Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/06/2026 09:11

Lei Ordinária Nº 10965 de 29/05/2026

Legislatura: 19

Situação: Em Vigor

Ementa: INSTITUI benefícios aos servidores públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta.

Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 16/2026

Palavras-chave: ACORDO COLETIVO ; REAJUSTE SALARIAL ; ABONO ; FALTA ABONADA ; CESTA BÁSICA ; AUXÍLIO ; LICENÇA ; VALE REFEIÇÃO ; VALE TRANSPORTE ; SINDICATO

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Revoga 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10846 de 29/05/2025

Ementa: INSTITUI benefícios aos servidores públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta.

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30/05/2026 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 20183 - Página 6