Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 02/09/2026 11:01

Lei Ordinária Nº 10967 de 09/06/2026

Legislatura: 19

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA a Lei nº 10.919, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Taxa de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas, cria o Fundo Municipal de Drenagem, no âmbito do Município de Santo André, e dá outras providências.

Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 14/2026

Palavras-chave: SEMASA ; FUNÇÃO

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10919 de 16/12/2025

Ementa: DISPÕE sobre a Taxa de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas, cria o Fundo Municipal de Drenagem, no âmbito do Município de Santo André, e dá outras providências.

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10/06/2026 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 20194 - Página 6