Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 19/06/2026 06:50
Decreto Municipal Nº 18589 de 15/06/2026
Legislatura: 19
Situação: Em Vigor
Ementa: REVOGA o Decreto nº 18.373, de 11 de fevereiro de 2025 e o Decreto nº 18.534, de 13 de janeiro de 2026.
Palavras-chave: LICENCIAMENTO AMBIENTAL ; COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Revoga 2 norma(s)
Decreto Municipal Nº 18534 de 13/01/2026
Ementa: PRORROGA o Decreto nº 18.373, de 11 de fevereiro de 2025, que regulamenta o art. 13 da Lei nº 9.789, de 21 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a forma de compensação decorrente do pedido de autorização e licenciamento ambiental, a reparação ambiental decorrente de infração ambiental no Município de Santo André.
Decreto Municipal Nº 18373 de 11/02/2025
Ementa: REGULAMENTA o art. 13 da Lei nº 9.789, de 21 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a forma de compensação decorrente do pedido de autorização e licenciamento ambiental, a reparação ambiental decorrente de infração ambiental no Município de Santo André.
Publicidade Legal
16/06/2026 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 20200 - Página 8