Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 21/06/2026 05:46
Resolução Nº 11/2026 de 17/06/2026
Legislatura: 19
Situação: Em Vigor
Ementa: CONSTITUI A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES - CAR, COM A FINALIDADE DE AVALIAR E PROPOR SOLUÇÕES RELACIONADAS ÀS CONSTRUÇÕES IRREGULARES E À OCUPAÇÃO URBANA EM ÁREAS DE MANANCIAIS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Projeto de Lei: Projeto de Resolução, Nº: 17/2026
Palavras-chave: COMISSÃO ASSUNTO RELEVANTE ; CONSTRUÇÃO IRREGULAR ; ÁREA MANANCIAL ; REGULARIZAÇÃO
Autoria: CMSA
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19/06/2026 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 20203 - Página 5