Lei Ordinária Nº 10980 de 25/06/2026

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, A “FEIRA DA SAÚDE”, PROMOVIDA PELO DEPARTAMENTO E MINISTÉRIO DA IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA, A SER REALIZADA ANUALMENTE, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS, EDUCATIVAS E DE ASSISTÊNCIA BÁSICA À POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei: Projeto de Lei da Câmara, Nº: 35/2026

Palavras-chave: DATA COMEMORATIVA ; FEIRA DA SAÚDE ; CALENDÁRIO OFICIAL

Autoria: CARLOS FERREIRA