Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 10/07/2026 18:59

Lei Ordinária Nº 10981 de 26/06/2026

Legislatura: 19

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura de Santo André, e dá outras providências.

Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 20/2026

Palavras-chave: reorganização administrativa ; PMSA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9940 de 28/04/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PMSA, DEFINE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CRIA, RECLASSIFICA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES. ADIN Nº 2207605-86.2017.8.26.0000 (CARGOS DOS ANEXOS I E II), ADIN Nº 2134573-48.2017.8.26.0000 (ART. 65).

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27/06/2026 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 20211 - Página 5