Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 09/07/2026 10:39
Legislatura: 19
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA o Decreto nº 18.594, de 25 de junho de 2026, que dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026.
Palavras-chave: HORÁRIO TRABALHO ; PMSA ; SELEÇÃO BRASILEIRA FUTEBOL ; COPA MUNDO 2026
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 18594 de 25/06/2026
Ementa: DISPÕE sobre o horário de trabalho dos servidores municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026.
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03/07/2026 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 20217 - Página 8