Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 09/07/2026 10:34
Resolução Nº 12/2026 de 03/07/2026
Legislatura: 19
Situação: Em Vigor
Ementa: CONSTITUI A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES DESTINADA A TRATAR DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Projeto de Lei: Projeto de Resolução, Nº: 18/2026
Palavras-chave: COMISSÃO ASSUNTO RELEVANTE ; ÁREA PRESERVAÇÃO PERMANENTE URBANA
Autoria: CMSA
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04/07/2026 - Diário do Grande ABC - Caderno Setecidades - Edição Nº 20218 - Página 3