Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 01/08/2026 00:40

Decreto Municipal Nº 18610 de 29/07/2026

Legislatura: 19

Situação: Em Vigor

Ementa: REGULAMENTA a Lei nº 9.738, de 22 de setembro de 2015, para instituir o Programa Municipal de Educação Ambiental de Santo André - ProMEA-SA.

Palavras-chave: POLÍTICA MUNICIPAL EDUCAÇÃO AMBIENTAL ; Programa Municipal Educação Ambiental Santo André ; ProMEA-SA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9738 de 22/09/2015

Ementa: INSTITUI a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.

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30/07/2026 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 20244 - Página 9