Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 18/08/2026 18:55
Decreto Municipal Nº 18616 de 07/08/2026
Legislatura: 19
Situação: Em Vigor
Ementa: RECONHECE a situação de Emergência Climática no Município de Santo André e dispõe sobre o Plano Municipal de Adaptação e Resiliência Climática.
Palavras-chave: Emergência Climática ; Plano Municipal Adaptação Resiliência Climática
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Publicidade Legal
08/08/2026 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 20253 - Página 6