Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 08/09/2026 03:17

Decreto Municipal Nº 18625 de 27/08/2026

Legislatura: 19

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA o Decreto nº 18.195, de 13 de novembro de 2023, que institui a política municipal de identificação de localidades por codificação, através do sistema de coordenadas geográficas.

Palavras-chave: política municipal identificação localidade codificação ; COORDENADA GEOGRÁFICA ; LOGRADOURO ; IMÓVEL ; LOCALIZAÇÃO ; COMPETÊNCIA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 18195 de 13/11/2023

Ementa: INSTITUI a política municipal de identificação de localidades por codificação, através do sistema de coordenadas geográficas, e dá outras providências.

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28/08/2026 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 20273 - Página 6