Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 28/09/2026 06:49
Decreto Municipal Nº 18633 de 21/09/2026
Legislatura: 19
Situação: Em Vigor
Ementa: OUTORGA permissão de uso de espaço aéreo sobre logradouro público municipal à Universidade Federal do ABC - UFABC, para fins de construção e operação de passarela de pedestres, e dá outras providências.
Palavras-chave: permissão uso ; Universidade Federal do ABC ; UFABC ; passarela
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
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22/09/2026 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 20298 - Página 8