Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 28/09/2026 06:49
Lei Ordinária Nº 11005 de 23/09/2026
Legislatura: 19
Situação: Em Vigor
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ESTAÇÕES DISSEMINADORAS DE LARVICIDAS (EDLS) COMO ESTRATÉGIA COMPLEMENTAR DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei: Projeto de Lei da Câmara, Nº: 357/2025
Palavras-chave: PROGRAMA ; ESTAÇÃO DISSEMINADORA LARVICIDA ; EDL ; COMBATE ; MOSQUITO ; AEDES AEGYPTI ; dengue
Autoria: DANDAN
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24/09/2026 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 20300 - Página 6