Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 28/09/2026 06:49

Decreto Municipal Nº 18635 de 23/09/2026

Legislatura: 19

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA o Decreto nº 17.564, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta o estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do Município de Santo André.

Palavras-chave: ESTACIONAMENTO ROTATIVO ; ZONA AZUL

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17564 de 30/12/2020

Ementa: REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 18421 de 23/05/2025

Ementa: ALTERA o Decreto nº 17.564, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta o estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do Município de Santo André.

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24/09/2026 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 20300 - Página 6