Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 28/09/2026 06:49
Decreto Municipal Nº 18636 de 23/09/2026
Legislatura: 19
Situação: Em Vigor
Ementa: OUTORGA permissão de uso de área pública, a título precário e gratuito, à Associação Moradores do Parque Novo Oratório.
Palavras-chave: permissão uso ; Associação Moradores do Parque Novo Oratório ; Bairro Parque Oratório
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Publicidade Legal
24/09/2026 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 20300 - Página 6