Decreto Municipal Nº 18638 de 28/09/2026

Ementa: OUTORGA permissão de uso de área pública, ao Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA, para a implantação do Centro de Referência para Agricultura e Segurança Alimentar – CRASA, e dá outras providências.

Palavras-chave: PERMISSÃO USO ; SEMASA ; Bairro Tamanduateí 4 ; crasa ; Centro de Referência para Agricultura e Segurança Alimentar

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL